Um projeto que propõe o banimento do uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de todo o Brasil deve ser aprovado nesta terça-feira (10) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
A proposta consolidada reúne 14 projetos de lei (PL) e conta com amplo apoio dos parlamentares de diferentes espectros políticos. No dia 30 de outubro, o texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Educação.
Caso aprovado na CCJ, o projeto será enviado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, pois tramita sob o regime de apreciação conclusiva pelas comissões. No Senado, tanto os parlamentares quanto o governo federal esperam que o processo seja célere, permitindo que a proibição entre em vigor já no início do próximo ano letivo.
A base do texto é o PL 104, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo em análise foi relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que também atua como secretário municipal de Educação no Rio de Janeiro. Ferreirinha liderou uma iniciativa pioneira no país ao proibir, por decreto, o uso de celulares pelos estudantes nas escolas municipais do Rio, medida que entrou em vigor no início de 2024.
Durante o ano, Ferreirinha se licenciou de suas funções na secretaria para focar nos esforços no Congresso e impulsionar a proposta de proibição do uso de celulares em todas as escolas do Brasil.
O projeto nacional segue um modelo semelhante ao da legislação aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto prevê a proibição de celulares e outros dispositivos com acesso à internet por estudantes em todos os espaços escolares, incluindo aulas, intervalos, recreios e atividades extracurriculares, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
