A Câmara aprovou nesta terça um projeto que aumenta a pena para a pessoa que der ou vender bebida alcoólicas a crianças e adolescentes e o produto for consumido. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula para virar lei. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e cria uma hipótese de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores de idade bebida alcoólica ou produtos. Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Pela proposta, se o produto for consumido pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade. MUITO BEM! 👏👏
fonte:choquei
